Entenda mais sobre o que é a lei LGPD e como se adequar

Presente em nossa legislação desde o ano de 2020, a lei LGPD – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – está bastante presente em nosso dia-a-dia. Especialmente quando trabalhamos na área de marketing digital, entendermos o que ela significa e como funciona é muito importante para o nosso resguardo jurídico.

Por tratar a respeito da proteção de dados pessoais dos usuários na rede, ou seja, nossos leads qualificados e clientes, a lei LGPD precisa ser compreendida por toda empresa que atua na área digital.

Entender como ela está presente na rotina da companhia é fundamental para fortalecer a relação entre marca e consumidor, principalmente porque a torna mais bilateral, transparente e aumenta as chances de conquistar cada vez mais clientes.

Muito se fala sobre a lei LGPD desde o ano que foi sancionada, entretanto, é nítido que inúmeras empresas ainda não entendem como ela funciona na prática e nem estão preparadas para lidar com todas as diretrizes dessa nova lei.

De uma forma geral, isso ocorre, porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de fato, é um pouco complexa, com bastante informação para ser absorvida.

Justamente por isso, separamos as informações necessárias para você entender, de uma vez por todas, tudo sobre a lei LGPD e como ela é aplicada dentro das redes. Acompanhe e saiba como se adequar às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais!

O que é a lei LGPD?

A lei LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, gerou um grande debate e foi pauta de inúmeras discussões dentro do senado durante 8 anos até que, no dia 14 de agosto de 2018, o presidente da época, Michel Temer, sancionou a lei LGPD, também conhecida como Lei 13.709/2018. Ainda assim, ela demorou bastante para entrar em vigor.

A lei LGPD só começou a ser aplicada em 2020 e, progressivamente, houve constantes mudanças, e cobranças de multas quando esta era desobedecida. Mas, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e o que ela significa dentro do marketing digital?

De forma bem resumida e clara, a lei LGPD foi criada para apresentar inúmeras medidas e regras para as diferentes empresas e companhias, a fim de garantir a proteção de todos os dados pessoais de seus usuários. Logo, o armazenamento, a coleta e o compartilhamento desses dados devem, hoje, seguir inúmeras diretrizes.

E não para por aí! Um detalhe que muitos desconhecem é que essa lei não é só aplicada no Brasil, sendo considerada extraterritorial. Mas, como assim?

Bom, isso significa que a lei LGPD serve tanto para empresas e companhias, que estão localizadas em terras brasileiras, como para as que não estão. Ou seja, é válida independentemente de onde a marca se encontra ou do local onde todos esses dados são processados.

Todas as empresas que coletam, armazenam e divulgam dados de leads e de clientes brasileiros, devem respeitar essas diretrizes. Tudo isso foi feito com inspiração direta na General Data Protection Regulation (GDPR), legislação extremamente importante criada para proteger os dados dos países da União Europeia.

Para que serve a lei LGPD?

A lei LGPD foi criada para proteger a privacidade dos usuários dentro da rede através de diferentes normas e diretrizes que uma empresa deve seguir em relação à coleta, ao armazenamento, ao uso e ao compartilhamento dos dados coletados.

De uma forma geral, e seguindo à risca o seu nome completo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como principal objetivo proteger todos os dados oferecidos pelos usuários e garantir que eles tenham privacidade e certo controle em relação a eles.

A lei é destinada para todas as empresas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que prestem serviços e que tenham contato direto com os dados pessoais de seus clientes e usuários.

Sua aplicabilidade deve ser feita dentro de qualquer atividade que tenha contato, coleta e armazenamento dos dados pessoais de terceiros, de forma extraterritorial, ou seja, independente de onde a empresa se localize ou de onde os dados estejam em armazenamento. Portanto, cabe à empresa garantir a segurança desses dados.

Por que é importante seguir a lei LGPD?

Qualquer empresa deve seguir a lei LGPD e todas as suas diretrizes, não só para evitar irregularidades com as autoridades, mas também porque ela é extremamente importante para garantir a privacidade dos seus leads e usuários.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor justamente para garantir que as pessoas tenham privacidade e segurança, assim como para evitar que os seus dados sejam vazados pela rede. Afinal, a todo o momento os usuários disponibilizam vários dos seus dados, não é mesmo?

Entretanto, não é importante apenas seguir a lei LGPD e suas bases. Para ter valor, a empresa deverá seguir não só as normativas legais dela como, também, os seus princípios gerais.

Dentro da lei LGPD, temos alguns princípios que, tanto norteiam as diretrizes que essa legislação estabelece, quanto garantem que haja uma prática saudável no que diz respeito ao cuidado com os dados pessoais coletados na rede. Os princípios que mais se destacam dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são:

• A Não Discriminação, que protege os dados e evita que eles sejam usados com objetivos considerados escusos ou de forma discriminatória;
• A Necessidade, que garante que a coleta e o armazenamento dos dados pessoais sejam utilizados de forma restrita e mínima pela empresa, para cumprir a sua finalidade sem nenhum abuso;
• Transparência, em que a empresa deve garantir a todos os terceiros informações bem claras e diretas, sobre como os seus dados serão utilizados dentro da companhia;
• E, por fim, os princípios da Finalidade e da Adequação. Estes andam juntos dentro da lei LGPD e garante que a empresa não tem nenhuma permissão para usar os dados da forma que quiser, ou seja, podem usar para um objetivo em específico que deve ser informado ao usuário.

Na prática diária da lei, seguir esses princípios garante que as suas bases legais sejam adequadas e aplicadas da melhor forma possível. E seguir seus princípios mostra para seus clientes que a empresa o respeita e se preocupa com ele, já que preza pela privacidade de suas informações.

Como entender a lei LGPD?

É bem fácil quando se compreende determinados conceitos aplicados em suas diretrizes. Esses conceitos são extremamente básicos e servem como um guia para a interpretação correta da lei LGPD.

O primeiro e, talvez, principal conceito da lei LGPD são os Dados Pessoais. Aqui, podemos definir esses dados como todas as informações fornecidas por um terceiro que podem ajudar em sua identificação.

E, a partir dela, podemos nos estender para o segundo conceito: o Tratamento de Dados. Esse termo representa todas as atividades realizadas com os dados, em qualquer etapa em que elas se encontrem, que pode ir desde a sua coleta até seu destino.

Temos os princípios, que já foram citados acima e servem justamente como recomendações para seguir a lei LGPD da melhor forma possível e, por fim, as bases legais da lei. As bases legais são definidas como formas que a legislação em vigor permite o uso dos dados pessoais – e esse é justamente o conceito mais importante para se adequar a lei.

Como se adequar?

Para se adequar dentro da lei de proteção de dados, é necessário que sua empresa compreenda suas bases legais, afinal, são elas as responsáveis para que a companhia consiga criar melhores laços com o público.

De certa forma, conceitualmente falando, as bases legais dentro da lei LGPD são todas as diretrizes e hipóteses que autorizam o uso dos dados de acordo com os limites aceitáveis estabelecidos. Quando determinada empresa utiliza o dado coletado sem se basear legalmente, seu uso é considerado ilegal e pode gerar ação por parte do usuário.

Toda empresa é responsável por utilizar os dados dentro das bases legais estabelecidas pela lei LGPD, bem como de proteger esses dados. Para isso, temos três bases principais: o legítimo interesse, o contrato e o consentimento.

O consentimento está presente quando o consumidor, por si só, permite o uso de seus dados da forma que a empresa preferir, mas que seja claramente explicitada para ele. Já o contrato ocorre quando há um acordo assinado entre ambas as partes.

Por fim, o legítimo interesse é quando o uso de dados é permitido pelo cliente sem que haja a assinatura do consentimento. Isso é muito visto nos formulários para captação de leads, por exemplo, o que torna essa base uma grande aliada dentro do marketing digital.

A lei LGPD se tornou consolidada por toda a internet, e o marketing digital deve adequar sua estratégia para seguir todas as bases legais estabelecidas e os seus respectivos princípios. Assim, além de estar em legalidade, a empresa poderá também estabelecer uma relação de confiança com seus consumidores.

E em termos de confiança, a Data Stone é exemplo de empresa que se enquadra na LGPD, oferecendo dados totalmente seguros de acordo com a legislação de proteção de dados. Além disso, a empresa está implementando a ISO 27001, um padrão de sistema de gestão de segurança da informação que é referência no mercado.

Conheça já os serviços da Data Stone e garanta uma base de dados confiáveis e seguros para a sua empresa!