O que é Margem Consignável?

Muitos brasileiros pensam e desejam fazer o tão famoso empréstimo consignado, e para isso precisam verificar sua margem consignável. Entretanto, um grande problema é que muitos deles não sabem o que significa essa margem, e qual é o seu papel dentro desta modalidade financeira.

O crédito consignado é um tipo famoso de empréstimo, bastante oferecido por diversas instituições financeiras e muito solicitado por grande parte da população. Nesta modalidade, a ajuda financeira é feita com juros mais baixos do que o normal e com seu desconto feito de forma direta, na folha de pagamento de quem será o beneficiário.

Diversas pessoas podem solicitar esse tipo de empréstimo, como, por exemplo, beneficiários do programa do INSS ou do Auxílio Emergencial, trabalhadores em empresas de âmbito privado ou, então, funcionários públicos. Entretanto, devemos sempre nos lembrar que temos um determinado limite na hora de solicitar este crédito.

Esse limite de valor é o que chamamos de margem consignável. Ele será o grande responsável por definir o quanto de crédito você pode pedir dentro desse empréstimo. Por isso, na hora de solicitar o empréstimo consignado, é importante conhecer o seu termo e como calcular essa taxa em específico.

Para guiar você nessa jornada, decidimos preparar esse post com todas as informações a respeito da margem consignável: o que é, para que serve e como calcular essa métrica tão importante na hora de pedir o seu crédito. Vem com a gente e saiba tudo sobre a margem consignável!

O que é uma margem consignável?

Antes de entendermos o que é uma margem consignável, precisamos saber onde esse valor é aplicado no mudo financeiro.

Essa margem pode ser encontrada no empréstimo ou crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo é aquela cujo valor total das parcelas são pagas em débito diretamente na folha de pagamento, do benefício ou previdência de quem contrata este serviço.

Então, o que seria a margem consignável e como ela se aplica a este modelo? Essa margem, basicamente, representa qual será o valor máximo, que será pago no débito como uma parcela desse empréstimo consignado que foi solicitado pelo beneficiário. Ou seja, é uma porcentagem máxima do salário que poderá ser utilizada para o pagamento das respectivas cotas.

Segundo a lei brasileira de n.º 10.820/2003, a margem consignável estipulada é de, até 35% do valor total de renda do contribuinte. Essa margem é, portanto, considerada como o limite para os valores descontados em benefício ou, então, no contracheque do salário do cliente.

Essa lei existe justamente para fazer com que as cotas desse crédito não ultrapassem o teto orçamentário, e que o beneficiário possa arcar com todas as despesas mensais sem que se desorganize financeiramente.

Desses 35% utilizados para a margem consignável, 30% são voltados diretamente para os empréstimos realizados e com desconto na folha de pagamento do funcionário e, 5% são usados de forma exclusiva para custear todas as despesas realizadas pelo cartão consignável.

Ou seja, de forma resumida, esses 30% da margem consignável é utilizado apenas para o empréstimo solicitado ou, então, para mais de um. Caso esse limite seja ultrapassado, o beneficiário não vai poder solicitar mais nenhum outro empréstimo com nenhuma instituição financeira.

O empréstimo consignado só poderá ser solicitado por aqueles que tenham um salário fixo estabelecido ou, então, por aposentados com benefícios como, por exemplo, o INSS, que recebem este pagamento de forma regular. Geralmente, profissionais autônomos ou que não podem comprovar uma renda fixa regular, não podem ter acesso a este tipo de empréstimo.

Para que serve a margem consignável?

Em 17 de dezembro de 2003, foi estipulada a lei de n.º 10.820, responsável por regular os empréstimos por meio da margem consignável, de forma que limita a contratação desse crédito através de uma “trava” responsável.

A margem consignável tem como principal função garantir que sua renda mensal total seja utilizada para todas as suas necessidades, e não apenas para pagar as cotas do empréstimo.

Ou seja, ela de fato atua como uma espécie de “trava”, que evita que seu salário ou benefício seja todo gasto para pagar o empréstimo, o que, consequentemente, evita o seu endividamento. Dessa forma, estabelecemos um limite saudável de uso desse desconto mensal para as cotas do beneficiário.

Mas, como funciona a margem consignável, na prática? Bem, assim que você dá entrada o empréstimo consignado, considera-se o valor da sua renda ou benefício para dar o crédito e a margem consignável é calculada em relação ao valor líquido de sua receita.

Vale lembrar que a existência dessa margem causa uma influência bem direta na hora de realizar a contratação de um empréstimo. Afinal, o valor total do crédito solicitado deve estar encaixado na capacidade que o beneficiário tem de conseguir pagar a cota mensal.

Como calcular uma?

Como já citamos, na hora de explicar o que é uma margem consignável e para que ela serve, quando o empréstimo é realizado, até 35% da renda bruta pode ser destinada para pagar o valor do crédito solicitado.

Como esse é o limite da margem consignável estabelecido por lei, utilizamos como base para o cálculo toda a quantia que o beneficiário recebe mensalmente, e realizamos o cálculo baseado nessa porcentagem.

Ou seja, multiplicamos o valor total da renda líquida mensal por 35%, ou seja, 0,35. Por exemplo, caso sua renda mensal total seja de 1000 reais, multiplicamos por 0,35 e temos como resultado o valor de 350 reais.

Nesse caso, a parcela dos empréstimos que você solicitou não poderá ultrapassar essa soma de 350 reais. É importante saber que, caso necessário, você pode solicitar mais de um empréstimo consignado, entretanto, a soma das parcelas de ambos não poderá ser maior que esses R$ 350 mensais, por exemplo.

Vale lembrar que outros benefícios, como o 13º salário, remunerações temporárias ou por fora, não alteram o valor da margem consignável. Porém, quando houver algum reajuste no benefício ou no salário mínimo, alteramos a base do cálculo. Ou seja, o valor multiplicado por esses 0,35 sobe conforme o salário aumenta, mas o percentual do cálculo continua sendo 35%, conforme a lei estabelece.

Como saber se quem tem direito de uma margem consignável?

Quando solicitamos um empréstimo consignado, geralmente temos alguns requisitos a cumprir para conseguir ganhar esse benefício e ter, então, uma concessão de crédito com taxas mais vantajosas. Isso ocorre principalmente por a consignação funcionar como uma forma de garantia do pagamento das cotas mensais, que será realizado tanto na data correta, quanto no valor.

Por isso, apenas aqueles trabalhadores que possuem uma renda mensal fixa tem direito a conseguir o empréstimo consignado. No geral, servidores públicos, trabalhadores com carteira assinada ou aposentados e pensionistas do INSS são os principais com direito a margem consignável.

Por conta disso, trabalhadores autônomos que não podem declarar sua renda mensal, perdem esse direito e não podem realizar empréstimo consignado, portanto, precisam procurar por outra modalidade.

Como encontrar pessoas com margem consignável?

Podemos consultar a margem consignável de uma maneira muito simples e rápida com ajuda de uma empresa que oferece acesso à consulta de dados segmentados e atualizados diariamente, como a Data Stone!

Com a plataforma da Data Stone e os dados atualizados diariamente, você consegue consultar e montar uma mailing list para prospectar clientes de acordo com CPF ou CNPJ, assim, tem uma consulta mais assertiva, para assim entrar em contato com os possíveis clientes.

Por isso, se tem interesse em montar uma mailing list de qualidade, procure pela Data Stone e escolha o plano que mais se encaixa com a realidade da sua empresa.