LGPD: o que é e quais os desafios para aplicar a lei na pratica?

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é um dos avanços mais importantes dos últimos tempos no mundo jurídico. Desde sempre, sabemos que informação é poder, mas com o avanço da internet e da globalização, ter um dado privado vazado nunca foi tão fácil. 

Por isso é tão necessário ter uma lei que proteja a privacidade das informações de todos os brasileiros, e não só isso, mas também de empresas e de toda instituição que não quer ter suas informações sigilosas vazadas. Essa importância da privacidade e, também, a crescente de todos os meios que a ameaçam, fazem da LGPD mais do que uma simples lei, mas uma verdadeira revolução na aplicação de leis na internet.

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Produção de Dados Pessoais e garante os direitos fundamentais dos brasileiros sobre seus dados pessoais e sua privacidade. A lei protege tanto seus dados virtuais, que podem ser compartilhados na internet em contas digitais, redes sociais, formulários e uma série de outros ambientes, como também seus dados físicos, como documentos oficiais. 

Com a LGPD você tem a certeza de que há um aparato jurídico pronto para te defender caso haja qualquer vazamento indevido de dados que comprometam sua privacidade, ou até mesmo a segurança. O órgão responsável por esse controle e fiscalização é a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

A ANPD cobra diretamente o responsável pelo gerenciamento de dados e também aquele que tenha qualquer parte e responsabilidade no seu vazamento. Desde o dia 14 de agosto de 2018, quando o então presidente Michel Temer autorizou a LGPD, a lei vem mudando o tratamento que empresas e diversas instituições dão para os dados de seus associados. 

Mas é importante notar que a ANPD não protege dados de empresas jurídicas. Dados de empresas não são considerados pessoais e por isso podem ser compartilhados livremente. Por dados de empresas, estamos dizendo aquelas que se referem exclusivamente à sua natureza, e não quaisquer dados que estejam em posse da empresa, pois alguns desses podem ter sido disponibilizados de boa-fé por seus consumidores. 

De qualquer forma, dados sobre empresas podem e são até mesmo importantes para serem compartilhados. A Data Stone, por exemplo, disponibiliza dados sobre pessoas jurídicas para outras empresas que queiram ter mais contatos sobre clientes B2B. O serviço da Data Stone gera uma lista riquíssima com o contato de outras empresas do jeito que você segmentar.

A lista pode ser personalizada de acordo com todos os seus gostos, preferências e necessidades. Os filtros são aplicados de acordo com o porte da empresa que você procura, área de atuação e outras particularidades que seus clientes ideais compartilham. Cada um desses filtros orienta a lista um grau de acuracidade ímpar, acertando em cheio o seu público alvo. 

Além deste serviço, a Data Stone auxilia a sua empresa a prospectar, realizar a primeira abordagem e conversar com seus clientes. Considere clicar aqui e descobrir todos os serviços da Data Stone, como funcionam e com isso ter muito mais resultados em sua relação com clientes B2B. 

Como funciona a Lei LGPD?

A Lei LGPD deixa claro que a coleta e tratamento de dados pessoais recolhidos em território brasileiro deve ser realizada com responsabilidade, sempre com consentimento da parte dona dos dados, salvo em casos onde há uma autorização judicial como mandados.

Embora esses dados protegidos pela LGPD devam ser todos dados pessoais, que dizem respeito a informações sobre pessoas físicas, eles podem ser administrados tanto por pessoas jurídicas como por outras pessoas físicas. Esses dados também podem vir sob qualquer meio, desde que sejam consentidos pelo detentor dos dados. Entre as informações defendidas pela LGPD estão: 

• Dados referentes ao nome completo do cidadão;
• Endereço;
• Dados sobre seus hábitos de consumo;
• Números de documentos, como CPF e RG;
• Informações sobre sua aparência;
• Informações sobre sua personalidade. 

Além desses dados, existe um sub tópico extremamente relevante para a LGPD, que são os dados considerados sensíveis, correspondentes àqueles que podem ser considerados para discriminar o indivíduo e que por isso devem ser protegidos com maior eficiência e tratados com todo cuidado. Esses dados são informações sobre religião, orientação sexual, posições filosóficas e políticas, origem étnicas, entre outros. 

Para que serve a Lei LGPD?

A LGPD consiste basicamente em defender a segurança dos seus dados e informações, seja no ambiente virtual ou mesmo no ambiente físico. Dados pessoais devem ter sempre sua natureza privada protegida, e os cidadãos brasileiros devem ter respaldo jurídico na hora de buscar seus direitos e punir aqueles que agem de má-fé com essas informações. 

O tratamento de dados pessoais é um assunto extremamente importante. Com o avanço da internet, os dados e informações se tornaram ainda mais ameaçados. Afinal, hoje em dia é muito mais fácil compartilhar informações sigilosas e até mesmo roubar e furtar esses dados acessando a segurança digital das empresas. 

As consequências de ferir a LGPD podem variar bastante. Desde uma advertência, multas ou até mesmo multas diárias, que se acumulam de acordo com o tempo em que os dados forem vazados e até mesmo a quantidade de informações compartilhadas. Tudo isso é calculado e somado na hora de aplicação da pena. 

Que significa LGPD?

Como falado anteriormente, LGPD tem como significado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa sigla esconde uma informação valiosa a respeito dessa lei, que é que sua proteção não se estende a dados públicos ou de pessoas jurídicas. Somente os dados pessoais de pessoas físicas não podem ser compartilhados. 

Por isso a Data Stone tem uma atuação tão importante. Com a empresa você pode encontrar tudo sobre seus clientes B2B, com listas para prospectar personalizadas, enriquecimento de dados personalizado e até mesmo a Stone Station, uma plataforma completa para ficar de olho em clientes inadimplentes e diversas outras funções muito úteis para sua empresa. 

Quais os desafios para aplicar a lei na prática?

O principal desafio para aplicar a LGPD é criar um ambiente seguro e protegido para os dados e informações de seus clientes e associados que, como comentamos, são de obrigação da própria plataforma proteger. Por isso, é necessário que toda empresa busque por tecnologias e métodos de segurança que tornem esses dados inacessíveis. 

O controle interno de documentos de consumidores e clientes, a integração de uma plataforma robusta de segurança digital e aplicação de softwares de proteção entre outros serviços são fundamentais para manter todos esses dados importantes protegidos. Esse é sem dúvidas o maior desafio em aplicar na prática a LGPD em sua empresa. 

Quais dados a LGPD não protege?

Os principais dados que a LGPD não protege e que as empresas devem conhecer, são dados referentes a pessoas jurídicas. Esses dados não são considerados dados pessoais e, portanto, não são adicionados ao catálogo de informações protegidas pela Lei de Proteção de Dados. 

Por isso que a Data Stone compartilha com você, sem problemas, todos os dados sobre clientes B2B que sejam relevantes para realizar a prospecção perfeita para sua empresa. 

Se atente quanto às normas de segurança básicas para que sua empresa defenda os dados dos seus clientes pessoas físicas e colaboradores. Também, aproveite as listas fornecidas pela Data Stone e tenha os melhores contatos do mercado!