Administração pública: o que faz e quem faz parte?

A administração pública faz serviços específicos para a população, como os financeiros e educacionais, e atua em órgãos específicos como o governo municipal, estadual ou a União, realizando análises sobre as necessidades da população. Ao seguir criteriosamente a Lei, ela cumpre com as tarefas solicitadas que envolvem a organização e verificação de recursos que podem ser investidos para proporcionar bem-estar coletivo.

Os administradores públicos têm como obrigação operar exatamente o que foi definido pelos políticos e assegurar que tudo ocorra como exigido. A diferença é que o público acompanha as decisões tomadas internamente por meio de dados divulgados no site do Governo e publicadas pela administração para entender, por exemplo, as possíveis mudanças nos serviços públicos.

O que é a administração pública?

Por definição, a administração pública é a união de profissionais, entidades e órgãos que trabalham sob os objetivos governamentais. Ou seja, este setor cumpre com todas as demandas para garantir que os serviços públicos estejam em ordem e atendam aos interesses dos envolvidos.

O que significa?

Isso significa que a administração pública, também chamada de gestão, é a atividade realizada pelo Estado para assegurar que as exigências da sociedade sejam cumpridas. Neste caso, ocorre o planejamento, organização, direção e controle de recursos para os principais objetivos serem alcançados com eficiência no prazo estabelecido pelo governo.

Para que serve?

Sua função é atender e assegurar os direitos coletivos da população, como liberdade, igualdade, segurança e saúde para todos. Este setor também tem como obrigação promover transparência na gestão e auxiliar na geração de emprego e renda às pessoas.

Qual o conceito?

O conceito de administração pública é a união de órgãos, agentes, recursos e estruturas que garantem o bem coletivo. Os envolvidos neste setor devem estar à disposição para atender as demandas políticas e tarefas, para assegurar que o Estado tenha pleno funcionamento e a população consiga ter uma boa vida.

Quais os princípios da administração pública?

Os princípios da administração se baseiam em legalidade, impessoalidade e moralidade. Cada um dos elementos possui as suas respectivas funções, e devem ser seguidos perante a lei, para assegurar pleno funcionamento interno e externo.

Princípio da legalidade

A legalidade é a valorização e o cumprimento do que exige a lei, e que ultrapassa os próprios interesses particulares dos administradores. O setor precisa seguir e obedecer às especificações previstas pelo governo criteriosamente, e respeitar as necessidades dos cidadãos.

Princípio da Impessoalidade

A administração pública tem por obrigação tratar todas as pessoas por igual, deixando de lado suas crenças, opiniões sobre ideologias e política. Os servidores devem ser impessoais enquanto ocupam o cargo, para cumprirem com as suas respectivas funções.

Princípio da Moralidade

Os profissionais que atuam no setor de administração pública precisam seguir princípios éticos, como respeitar os semelhantes e o bem-estar da população. Estão inclusos na moralidade a imparcialidade, atuação legal, ter cuidado quanto às funções que devem ser realizadas, e assiduidade. 

Princípio da Publicidade

A publicidade é a divulgação de informações às pessoas, visto que não se deve omitir nenhum dado da população. Os órgãos e instituições públicas têm o dever de prestar contas e, apenas em casos de segurança nacional, é que se deve manter o sigilo informacional – conforme previsto na Lei n° 12.527 de 2011.

Princípio da Eficiência

Eficiência é definida como a excelente administração pública, ou seja, aquela que não fere a lei e cumpre com os objetivos do governo. O bom uso dos recursos financeiros, que é fundamental para prevenir despesas não previstas e garantir que as demandas da população sejam atendidas adequadamente, é um ótimo exemplo disso.

O que a administração pública faz?

A administração pública faz serviços de contabilidade, economia, gestão de qualidade e verifica as finanças. Todos os profissionais trabalham sob o interesse público para melhorar e aprimorar setores de saúde, educação, cultura e lazer, que são alguns dos principais no Brasil.

O que faz um administrador público?

Os administradores atuam em órgãos estaduais, municipais ou federais, e podem realizar tarefas em áreas como a saúde, para entender os principais gastos e quais recursos faltam; bem como trabalhar na educação e avaliar o desempenho dos estudantes e de que maneiras é possível fornecer melhorias ao setor.

Entre essas tarefas, os profissionais se encarregam de verificar quais empresas não estão cumprindo com as obrigações tributárias para realizar a cobrança, seguida de multa. Com o Zeus, da Data Stone, é possível analisar essas informações com agilidade para reaver o dinheiro do município e repassá-lo para as áreas que possam precisar de investimentos, como educação, segurança e saúde.

O que a administração pública estuda?

A área administrativa pública estuda os principais setores que o governo gerencia, como a saúde, para entender as necessidades atuais e prestar apoio financeiro e técnico aos municípios. É de obrigação dos especialistas realizar acompanhamentos, coordenar e implementar o pacto pela vida e gestão, a fim de garantir que os recursos sejam fornecidos.

Os profissionais que trabalham na administração estudam se as empresas estão cumprindo à risca com os pagamentos dos impostos, e conseguem identificar quais possuem dívidas em aberto. No entanto, para maior praticidade nessa análise, é indispensável contar com a plataforma Zeus, que fornece informações detalhadas sobre os devedores, auxiliando na tomada de decisões.

O que pessoas que querem cursar administração pública precisam saber?

Pessoas que querem cursar administração pública podem estudar finanças orçamentárias, análise de dados, avaliação dos projetos públicos, ciência política e contabilidade. É possível aprender também sobre empreendedorismo, cálculo, direito tributário e economia do setor público.

Ter conhecimento pleno sobre o setor da saúde, educação, segurança, turismo e lazer é indispensável para entender as necessidades do momento e auxiliar da melhor maneira na análise dos recursos utilizados e como o governo pode resolver determinados problemas.

Quais as leis da administração pública e como se aplicam?

Os servidores que atuam com administração pública precisam seguir, obrigatoriamente, algumas leis para garantir que o trabalho seja realizado corretamente. Dessa forma, são fornecidas pelo governo informações sobre questões legais e como cada uma delas se aplica, tais como:

• Lei 8.112/1990: consiste no regime jurídico dos servidores, autarquias e funções públicas;
• Lei 8.666/1993: normas gerais relacionadas a contratos administrativos referentes a obras, alienações e serviços sob o poder da União;
• Lei 11.079/2004: diretrizes para projetos feitos entre entidades públicas e privadas;
• Lei 9.784/1999: pedidos particulares de serviços devem ser analisados pelos administradores públicos;
• Lei 12.527/2011: informações de interesse público devem ser divulgadas em locais de fácil acesso para a população.

Todas as informações, em cada uma das leis, requerem dos administradores especificação do que deve ser feito, seguindo as diretrizes para realizar o trabalho. Os responsáveis precisam ter conhecimento pleno sobre as demandas, porque são elas que regulamentam o direito administrativo em território nacional. 

Quais as tendências da administração pública?

A transparência e a prestação de contas são importantes tendências para 2024, e o Governo precisa garantir que as pessoas tenham livre acesso às informações. Sob poder da administração pública, é fundamental garantir que a população verifique os dados e estatísticas sobre o crescimento do país, avanço em projetos e conclusão de atividades previstas para o ano.

Sustentabilidade é mais um tema atual que tem atraído cada vez mais atenção dos cidadãos e, por se tratar de um assunto importante, o Governo implementou a lei 14.133/2021, chamada Nova Lei de Licitações e Contratos, que incentiva o desenvolvimento sustentável para a sociedade. 

Além de a administração pública gerenciar criteriosamente dados econômicos e financeiros, é indispensável atuar em conjunto do Zeus, a plataforma da Data Stone. Com ela, você e os governos podem ter mais facilidade em ter controle da receita, fazer cobranças e lidar melhor com os sonegadores de impostos. Fale com um de nossos especialistas para saber como o serviço pode ajudar na recuperação de tributos e taxas!