Fiscalização aduaneira: o que é e como funciona?

Uma fiscalização aduaneira é responsável por verificar todos os produtos que chegam do exterior para o país. Seu objetivo principal é garantir que todas as normas brasileiras sejam cumpridas – afinal, um produto importado deve atender todas as normas brasileiras, de forma que cumpram uma série de requisitos necessários para entrar no país.

Tudo isso gera transparência para as empresas, que realizam o pagamento de impostos para adequar seus produtos dentro das especificações. Ainda, a fim de garantir igualdade nas transações comerciais, as mercadorias que vêm de fora também devem ter seus tributos devidamente pagos e atender especificações para serem liberadas. 

O que é a fiscalização aduaneira?

Na sua definição, a fiscalização aduaneira é um procedimento que a Receita Federal do Brasil realiza para verificar se as remessas internacionais seguem as exigências legislativas. Se for constatado que tudo está dentro das conformidades, o item é liberado para a entrada no país. 

Essa fiscalização tem como objetivo aplicar as leis do país por meio da atuação das autoridades alfandegárias. As operações de importação e exportação passam por esse processo aduaneiro. O importador ou exportador pode ser pessoa física ou jurídica. 

Para que serve?

A fiscalização aduaneira serve para garantir a segurança sanitária, proteger a competitividade e saúde financeira das empresas nacionais, combater a prática de ilícitos e assegurar uma correta arrecadação de tributos. Assim, a Receita Federal se torna a responsável por promover essa atividade no país, fundamental para coibir práticas criminosas, como o descaminho e contrabando. 

Qual a importância da fiscalização aduaneira?

A prática da fiscalização aduaneira é importante para controlar toda mercadoria que entra em território nacional. Dessa forma, evita-se quaisquer irregularidades nas importações e exportações, e pode-se garantir segurança para a sociedade, pois permite que aquilo que está sendo comercializado de fora do país atenda os requisitos básicos de segurança. 

Além disso, por meio da fiscalização, é possível garantir que os impostos e taxas devidas sejam pagos, conforme deve ser. Do contrário, seria desleal com as empresas nacionais que pagam seus tributos corretamente. 

O que acontece na fiscalização aduaneira?

O processo de fiscalização aduaneira tem início a partir do momento em que a remessa chega na alfândega, para ser registrada por meio de uma DI, declaração de importação, ou por uma declaração única de importação (DUIMP). 

As etapas no procedimento de fiscalizar mercadorias envolvem o despacho, conferência e o desembaraço. Cada uma dessas três etapas da fiscalização aduaneira são fundamentais para garantir que não existem pendências ou irregularidades nos produtos importados.  

Despacho aduaneiro

O despacho é o procedimento de submeter qualquer mercadoria para a Receita Federal fiscalizar. Esse processo é independente do valor pago e da quantidade de produtos. O ato de despachar para a fiscalização vale tanto para produtos internacionais comprados pela internet, como para aqueles que você traz consigo quando viaja para fora do país.

Conferência aduaneira

Depois do despacho vem a etapa de conferência, na qual é realizada uma série de procedimentos para avaliar o valor, quantidade e classificação fiscal da mercadoria importada. O objetivo é garantir que o produto atenda aos requisitos da legislação brasileira e que os tributos estejam corretos. 

Desembaraço aduaneiro

Após a conferência vem o desembaraço aduaneiro, esse processo ocorre quando não existem pendências constatadas pelas etapas anteriores. Esse procedimento visa conferir documentos e dados declarados pelo exportador. Se tudo estiver conforme a legislação brasileira determina, a mercadoria é liberada para entrada no Brasil.

Em resumo, depois que a mercadoria é registrada na alfândega, passa pelo despacho, conferência e desembaraço. Tudo isso confere legalidade e segurança aos produtos que são importados.

Benefícios da fiscalização aduaneira

Ao fiscalizar itens importados é possível assegurar a proteção da economia nacional e a segurança da população em geral. Os principais benefícios desse tipo de fiscalização são: garantir o cumprimento da legislação brasileira, coibir práticas ilícitas, manter a arrecadação de tributos e oferecer segurança ao comércio exterior.

Sem esse tipo de controle, qualquer produto entraria no país, até mesmo itens considerados perigosos ou irregulares. Além disso, importadores e exportadores poderiam ludibriar o Governo quanto ao pagamento dos impostos. 

Principais canais da fiscalização aduaneira

O procedimento da fiscalização aduaneira conta com canais específicos para avaliar cada mercadoria que chega do exterior. Eles se dividem em quatro tipos: verde, amarelo, vermelho e cinza. 

Cada um desses com uma finalidade diferente. Os critérios da legislação brasileira determinam qual mercadoria vai para cada canal. Os canais de parametrização, também chamados de mecanismos de parametrização, são sistemas de análise usados pela Receita Federal para filtrar e analisar os riscos aduaneiros.  

Canal verde

O canal verde é o primeiro mecanismo de parametrização. Ele dispensa o processo de desembaraço, que, nesse caso, é registrado de forma automática no sistema. Ou seja, a mercadoria não precisa passar por maiores detalhes de análises e documentos para ser liberada.

Canal amarelo

Já no canal amarelo, o objeto de importação passa pelo exame documental. Se não existirem irregularidades de algum documento, é realizado o desembaraço, e a verificação física do produto é dispensada. Porém, se for constatado algo irregular na documentação, deve-se realizar a análise dos aspectos físicos. 

Canal vermelho

No canal vermelho, a mercadoria somente é liberada após passar tanto pelo exame documental como pela verificação física. Vale ressaltar que se houver irregularidades constatadas pela Receita Federal, o produto passará por outra análise – só que dessa vez, no canal cinza.

Canal cinza

No canal de parametrização cinza, é realizada a análise de documentos, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial aduaneiro. O objetivo é verificar se existem fraudes, principalmente no preço declarado no objeto de importação. Nessa etapa, as análises são realizadas minuciosamente, pois os produtos avaliados são suspeitos de atividade ilícitas.

Por que os produtos ficam na fiscalização aduaneira?

Os produtos que chegam de fora do país ficam na alfândega e aguardam a fiscalização, porque é necessário assegurar que os objetos importados cumpram com as normas previstas na legislação brasileira e atendam às cobranças de taxas e tributos. É uma  garantia de transação segura para o comércio brasileiro.

A duração de um produto na fiscalização aduaneira é de até sete dias úteis. Caso exista algum impedimento para liberação, o objeto pode permanecer até noventa dias no recinto alfandegário.

O que fazer quando objeto vai para esse processo?

Quando o objeto importado vai para o processo de fiscalização, é necessário acompanhar o status da conferência. Esse processo pode ser realizado pelo portal de rastreamento dos Correios ou pelo Siscomex. Assim, é possível se manter informado e saber os próximos passos que devem ser realizados.

Quanto tempo o produto fica na fiscalização?

Caso esteja tudo certo com a mercadoria, e a mesma não apresente irregularidades, ela fica na alfândega para ser fiscalizada em um período de até sete dias. Caso exista algum motivo para a não liberação do produto, ele pode ficar até noventa dias no recinto para ser fiscalizado.

Como funciona a fiscalização aduaneira?

O processo aduaneiro de fiscalização funciona por meio de processos de verificação de mercadorias. Durante o procedimento, os agentes aduaneiros realizam análises sobre o objeto. São feitas verificações da documentação, inspeção física, quando necessário, e análises das questões tributárias. 

Quando os agentes aduaneiros terminam essas etapas, é emitida uma mensagem de fiscalização finalizada. Tal notificação informa que o processo foi concluído e a mercadoria está pronta para ser entregue pelos correios ao destinatário. 

É possível acelerar a fiscalização aduaneira?

Para acelerar esse processo de fiscalização, você pode tentar adotar algumas recomendações, como ter em mãos todos os documentos e informações necessárias sobre a transação que envolve o produto. E se for o caso, consultar um despachante aduaneiro para se informar sobre os requisitos que precisam ser cumpridos. 

Além disso, é importante verificar se sua mercadoria atende às regulamentações de importação e exportação. E se for solicitado, pague os impostos para liberação da mercadoria. 

Sou obrigado a pagar a fiscalização?

Após o processo aduaneiro de fiscalização ser concluído, o status no site dos correios informará ao destinatário se é preciso pagar alguma taxa. Se sim, é informado o valor e as orientações para fazer o pagamento. Caso seja aplicado algum imposto, o produto somente é liberado após constar que tudo foi pago.

A fiscalização aduaneira é fundamental para permitir que o produto entre no país. Portanto, mantenha as taxas em dia e tenha em mente todos os processos envolvidos para a liberação do produto.